NÃO CAI EM GOLPES | Falso advogado é flagrado dando golpe em aposentados

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Homem portava documentos e procurações assinadas com promessa de reajuste em benefícios e foi detido por exercício ilegal da profissão

Voz da Serra - Pelo menos 15 aposentados e pensionistas entregaram cópias de documentos e assinaram uma procuração em branco para um falso advogado que prometeu trabalhar na revisão de benefícios previdenciários do grupo. O homem foi flagrado por fiscais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atuando de forma irregular, há cerca de duas semanas, em um hotel no Centro de Nova Friburgo. 

“Nós recebemos uma denúncia de que um escritório de advocacia no Rio de Janeiro enviou uma mala direta [folder publicitário], pelos Correios, para beneficiários do INSS. Essa prática é ilegal, segundo o código de ética da OAB. Fomos ao hotel e também descobrimos que o funcionário do escritório não tinha registro para atuar na profissão”, disse a presidente da comissão de ética da OAB Nova Friburgo, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo. 

De acordo com a advogada, o homem estava no café do hotel orientando beneficiários, com cópias de documentos e procurações assinadas que não continham qualquer dado sobre o suposto escritório de advocacia ou do profissional que trabalharia nos casos. O falso advogado foi detido e levado para a 151ª DP, onde foi feito registro pela prática ilegal da profissão. Todos os documentos foram apreendidos pela polícia. 

Na última sexta-feira, 23, a comissão de ética realizou uma reunião na 9ª Subseção da OAB, no Centro, para entregar aos aposentados e pensionistas os documentos apreendidos com o falso advogado. Segundo Andrea, os beneficiários foram orientados a nunca assinar procurações em branco e a sempre procurar um advogado credenciado ou INSS para esclarecer dúvidas sobre a revisão dos benefícios. 

Golpes 

Associações e escritórios de advocacia estão sendo investigados pela polícia e pela OAB por estarem aplicando golpes em pensionistas, em quase todo o país. No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que todos os aposentados entre outubro de 1988 e abril de 1991, período conhecido como "buraco negro", que tiveram limitação pelo teto do INSS têm direito à revisão de seus benefícios. 

De acordo com a Previdência Social, as fraudes contra segurados continuam crescendo e exigem cada vez mais atenção de aposentados e pensionistas para evitar golpes. O número de reclamações subiu 23% em 2016 na comparação com o ano anterior, chegando a 864 queixas registradas na ouvidoria. A quantidade deve ser bem maior, já que muitos nem chegam a notificar o órgão. 

Há casos em que criminosos informam que o cidadão tem direito a receber valores atrasados de benefícios previdenciários. Para isso, no entanto, pedem por telefone que o segurado forneça seus dados pessoais e solicitam o depósito de uma quantia no banco para liberar o tal pagamento, que, na verdade, não existe. A Previdência informou que segurados nunca devem efetuar pagamentos para ter direito a acréscimos em aposentadoria ou pensão.