DIREITOS | Justiça libera atrasados a 95 mil segurados que ganharam ações

Jurídico
Tipografia

Quem teve valor autorizado em julho pode consultar o site do TRF-3 para saber se está no lote. Pagamento pode chegar a R$ 56,2 mil

Diario SP - O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quarta-feira (23) mais de R$ 777 milhões para pagar os atrasados de até 60 salários-mínimos, autorizados em julho. Foram beneficiados 95.184 mil segurados no país em 87.814 mil ações. 

As RPVs (Requisições de Pequeno Valor), como são chamados esses atrasados menores, são quitadas mensalmente. Os valores são pagos aos segurados que ganharam ações contra o INSS de revisão ou concessão de benefício, por exemplo. 

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a grana foi despachada para 9.343 pessoas, em um mesmo número de processos. O total quitado nos dois estados chegou a quase R$ 149,9 milhões. 

Do total geral, R$ 633,3 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios -, que somam 55.504 processos, com 59.297 beneficiados. 

Para saber se estão neste lote de pagamentos, os segurados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul podem verificar o site do TRF-3 (www.trf3.jus.br). Na consulta processual é necessário observar, primeiramente, se os atrasados são uma RPV. Essa informação estará na linha "Procedimento". Depois, é necessário analisar qual mês aparece no item "data protocolo". 

Entrou neste lote o beneficiário que teve o pagamento liberado entre o primeiro e o último dia de julho. Essa é a data em que o juiz confirmou os cálculos e mandou que os atrasados fossem depositados ao segurado. 

Depois, o CJF libera os valores totais aos tribunais, os quais, por sua vez, fazem o repasse. A grana só é disponibilizada no fim da ação, quando não há mais possibilidade de recurso nem por parte do segurado nem pelo INSS. 

CONFIRA / Quando o valor é liberado, aparecerá na tela a mensagem "Pago total-informado ao juízo". Se não foi liberado pela Justiça, a inscrição que aparecerá no site será "Ativo- em proposta". 

A data de pagamento ainda não foi informada pela Justiça, mas os valores cairão em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Essa informação também estará na consulta processual do tribunal. 

Para as ações liberadas neste ano, o valor máximo pago ao segurado é maior, de R$ 56,2 mil. Nas RPVs autuadas até dezembro de 2016, o valor do teto era de R$ 52,8 mil. Essa mudança aconteceu por conta do aumento do piso nacional. Desde 1º de janeiro, o valor está em R$ 937, com 6,47% de reajuste.