SEU DIREITOS | Segurado que for pego na revisão tem direito a bônus

Jurídico
Tipografia

Diário SP - Em São Paulo 227,5 mil aposentados por invalidez vão fazer revisão no INSS. A chamada parcela de recuperação é paga conforme o tempo de afastamento

Os mais de um milhão beneficiários por invalidez em todo país que não fazem perícia há mais de dois anos e forem pegos pelo pente-fino do INSS poderão receber bônus do instituto por até 18 meses. Em São Paulo serão chamados 227.506 segurados para agendar exame. No Rio, 72 mil. 

Prevista em lei, a chamada de parcela de recuperação é paga conforme o tempo em que o segurado ficou afastado e o vínculo de emprego antes da incapacidade. 

No caso de quem recebeu o benefício por mais de cinco anos, o bônus é pago por 18 meses. Para verificar por quanto tempo recebeu o benefício por incapacidade, o INSS conta desde a concessão do auxílio-doença que gerou a aposentadoria. 

O valor do benefício é a média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994 (início do Plano Real), multiplicada pelo fator de 100% do salário do benefício. Essa parcela vai diminuindo progressivamente por seis meses até o corte definitivo. 

No primeiro semestre, o segurado receberá o mesmo valor pago na aposentadoria. Nos seis meses seguintes, o bônus será de 50% e no último semestre, de 25%. 

"O pagamento só vale para o aposentado por invalidez. Caso o segurado tenha recebido apenas auxílio-doença neste período, não terá direito ao abono", diz Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). 

A especialista acrescenta que o bônus é devido mesmo que o ex-aposentado volte ao trabalho. "Os segurados recebem por seis meses 100%, seis meses 50% e mais seis meses 25% do benefício até cessar", complementa Adriane. 

Mas atenção: caso o período de afastamento seja menor do que cinco anos, o bônus é diferente. Cada ano em que o segurado recebeu o benefício dará direito a um mês de parcela de recuperação. Por exemplo, se ficou afastado por quatro anos, receberá o dinheiro por quatro meses após o corte. Os segurados afastados por menos de cinco anos e que tinham carteira assinada quando a incapacidade começou não têm direito à grana. Nesses casos, o ex-aposentado terá que ser reintegrado pela empresa. 

CONVOCAÇÃO/ Nessa leva, que começará na segunda quinzena do mês, de acordo com o INSS, serão convocados por carta com AR (Aviso de Recebimento) aposentados por invalidez, conforme informou à reportagem o presidente do INSS, Leonardo Gadelha. Pessoas com mais de 55 anos de idade e 15 anos de benefício estão isentas da revisão. 

A expectativa do instituto é que essas perícias comecem na segunda quinzena de setembro. Ao receberem a correspondência dos Correios, os segurados terão cinco dias úteis para agendar a perícia pela Central de Atendimento 135. /Com informações de Martha Imenes, da Agência O DIA 

Segurado em auxílio passa por reabilitação 

Os segurados que recebem auxílio-doença e vão passar pelo pente-fino dos benefícios por incapacidade com mais de dois anos de duração podem ter de participar do programa de reabilitação profissional mantido pelo INSS. Desde que as perícias começaram, quatro mil beneficiários foram encaminhados à reabilitação. Ao todo, mais de 127 mil revisões foram feitas até maio. 

Esse serviço oferece aos afastados do trabalho, seja por motivo de doença ou de acidente, meios de reeducação ou readaptação para o seu retorno ao mercado. Normalmente, são oferecidos cursos de capacitação. 

Para participar, o beneficiário será submetido à perícia médica e, caso o profissional do INSS conclua haver condições de retorno à ativa, mas sem a plenitude de sua capacidade, o segurado pode ir para o programa de capacitação.