SEUS DIREITOS | INSS restabelecerá auxílio para segurado cortado em pente-fino

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Pagamento voltará a ser feito para quem agendou perícia pelo 135

O Dia - O INSS tem que voltar a pagar o auxílio-doença aos segurados que não conseguiram agendar a perícia médica exigida no pente-fino dos benefícios por incapacidade, conforme decisão judicial. Mas somente será restabelecido o auxílio de quem telefonar para a central 135 e marcar a data do exame de revisão, informou a Advocacia-Geral da União (AGU). O posicionamento do órgão é em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a Justiça obrigue o INSS a restabelecer os benefícios de todos os segurados que entrarem em contato com instituto. 

No começo de agosto, o INSS convocou para a fazer perícias 55.152 beneficiários de auxílio-doença. O prazo para responder ao chamado acabou no dia 21 do mesmo mês. "O próprio INSS viu que depois da ação que entramos em agosto isso deveria ser revisto", explicou Thales Arcoverde Treiger, defensor público da União. 

Entre os convocados, porém, somente 3.696 agendaram, fizeram ou ao menos tentaram marcar a avaliação. Outros 5.126 segurados que estavam na lista de corte chegaram a ligar para o instituto, informaram o número do benefício, mas não prosseguiram na linha para o atendimento. 

Dessa forma, segundo números informados pela Defensoria Pública, 46.330 pessoas terão efetivamente os seus benefícios suspensos porque "simplesmente não atenderam ao chamado" do INSS. Até porque, diz o defensor público federal Igor Roque, que é também é presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), "a Central 135 não comporta o número de ligações" feitas por segurados. 

A Defensoria afirma que, ao cancelar benefícios, o INSS descumpre uma decisão judicial provisória que impede a suspensão de auxílios de quem não passou por perícia. Treiger afirma que o segurado que não tiver o benefício reativado deve procurar a Defensoria para entrar com ação contra o INSS. A DPU fica na Avenida Presidente Vargas 62, no Centro do Rio. 

Quem não foi notificado 

Na decisão que impede o INSS de suspender os benefícios, o juiz Carlos Komorowsi, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), também determinou que os benefícios suspensos dos segurados que não foram localizados pelos Correios na época fossem restabelecidos. “As convocações deveriam ser veiculadas em outros meios de comunicação para que todos tomassem ciência da convocação”, diz o defensor público Igor Roque. 

“Ao invés de gastar rios de dinheiro fazendo propaganda do governo. Esse mesmo governo deveria fazer uma campanha na mídia de chamamento dos segurados”, critica Roque. E volta a ressaltar: “O governo quer economizar à custa dos benefícios”. Segundo informações da DPU, o próprio instituto admitiu que os canais digitais do INSS — site e “disque 135” — não estão preparados para absorver a demanda.