ENTENDA AS DIFERENÇAS | Equipamento de Proteção Individual (EPI) x aposentadoria especial

Jurídico

Hilário Bocchi Júnior esclarece que uso de um não exclui o direito a benefício. Em algumas atividades, o risco à saúde ou à integridade física é inerente ao exercício da profissão.

G1 - Não é fácil provar o tempo de serviço para aposentadoria. É ainda mais difícil quando o trabalho é um daqueles que colocam em risco a saúde do trabalhador.

Às vezes, a empresa até tem o documento certo, mas quando ela diz que fornecia o EPI, que é o Equipamento de Proteção Individual, o INSS acaba não aceitando o tempo especial.

O uso do EPI pode acabar com o sonho da aposentadoria especial?

O INSS bate o pé e diz que sim, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não é bem assim.

Ficou decidido que em relação ao ruído, ainda que haja o fornecimento do EPI, sempre haverá o direito à aposentadoria especial.

Em relação a outros agentes nocivos, a existência do EPI, por si só, não elimina este direito. Tem que ficar comprovado que o equipamento, de fato, neutraliza o agente nocivo.

Isso também vale para o servidor público.

Que outros agentes nocivos são esses?

Os agentes nocivos podem ser físicos, químicos ou biológicos. Isso vai definir se o tempo é especial ou não.

No caso, por exemplo, de um trabalhador da área da saúde que trabalha em um hospital, como um EPI pode eliminar o risco?

Este é um exemplo clássico. Em algumas atividades, o risco à saúde ou a integridade física é inerente ao exercício da profissão.

Neste caso o enfermeiro, o médico, o faxineiro, a lavadeira, todos estarão expostos ao agente biológico. Não tem como eliminar este agente do ambiente do trabalho e por isso sempre terão direito à aposentadoria especial.

Tem um outro exemplo para isso ficar claro?

Claro. As pessoas que trabalham em terminais de petróleo ou depósito de gás, sempre haverá o risco de explosão e não tem EPI que possa protegê-los.

Os eletricistas que trabalham com energia de 250 volts também sempre estarão em área de risco. Basta um único choque para levá-los à morte.