SALÁRIO-FAMÍLIA | Pais devem apresentar comprovante de frequência escolar em maio

Jurídico

INSS - Quem recebe salário-família tem até o fim de maio para apresentar o comprovante de frequência escolar de seus filhos entre 7 e 14 anos de idade. O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer e apresentar a documentação do salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Os pais aposentados com mais de 65 anos, os aposentados por invalidez e os beneficiários de auxílio-doença que recebem o salário-família devem levar o documento à agência da Previdência Social responsável pelo pagamento de seu benefício.

O salário-família é pago aos segurados empregados, inclusive domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 1.319,18, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. O valor do benefício é de R$ 45, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganha até R$ 877,67. Para o trabalhador que recebe de R$ 877,67 até R$ 1.319,18, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 31,71.

Em novembro, o comprovante de frequência deverá ser apresentado novamente. Também em novembro, os trabalhadores com filhos menores de 7 anos devem apresentar o atestado de vacinação das crianças para continuidade do recebimento do salário-família.