SEUS DIREITOS | INSS: Saí do emprego para cuidar da minha mãe, recebo algum benefício?

Jurídico

R7 - Internauta parou de trabalhar para cuidar da mãe idosa e doente e quer saber se tem direito a um benefício do INSS pois está sem renda

Resposta: Não.

Se não é um profissional que está exercendo essa atividade de forma remunerada e contribui para o INSS seja como autônomo ou com carteira assinada, então não tem direito a receber nenhum benefício pelo INSS.

Mas o aposentado que precisa de ajuda de um cuidador tem direito a 25% de acréscimo no benefício se precisar de auxílio permanente por sua condição.

Todo aposentado tem direito a esse acréscimo

Pelo artigo 45 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre a Previdência Social, somente o segurado que se aposentar por invalidez e necessitar de ajuda em tempo integral desde o momento em que se aposenta é que terá direito a esse acréscimo de 25%.

Mas recentemente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que todo aposentado que comprovar a necessidade de assistência permanente de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal da aposentadoria.