CORTE NO AUXÍLIO | AGU pede suspensão de ações sobre adicional para aposentados que precisam de cuidadores

Jurídico

G1 - Pedido foi encaminhado ao STF; em agosto, STJ permitiu adicional de 25% nas aposentadorias. União argumenta que decisão representa custo adicional de R$ 5 bilhões por ano.

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações que tramitam na Justiça relacionadas ao adicional para aposentados que precisam de cuidadores.

Em agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito aos aposentados, permitindo o pagamento adicional de 25% sobre o vencimento. Até então, o adicional só era pago aos aposentados por invalidez.

Na ocasião, o STJ entendeu que os aposentados não podem ficar sem aparo.

Argumentos da AGU

Quando o adicional foi reconhecido pelo STJ, o Ministério da Fazenda informou que a medida resultaria em custo adicional de R$ 3,5 bilhões por ano para os cofres da Previdência Social.

Conforme a AGU, porém, o custo poderia chegar a R$ 5 bilhões por ano e, por isso, argumenta ser necessário que a questão seja paralisada em todos os tribunais até uma decisão final do STF.

"A preocupação é que a continuidade das ações tenha reflexos nas despesas do INSS", diz a AGU.

"Ações com este tipo de pedido certamente pularão, criando uma enorme injustiça na fila de espera para o atendimento", diz o governo.

Conforme a AGU, a decisão do STJ não obriga o INSS a fazer pagametnos e, enquanto não houver decisão final do STF, os servidores não poderão atender os cidadãos.

"Enquanto não houver pronunciamento da Suprema Corte ou súmula vinculante, os servidores da autarquia não poderão conceder o adicional para os demais benefícios, suscitando uma busca pelo acréscimo pelas vias judiciais."