A Previdência Social está realizando uma revisão nos benefícios por incapacidade, como auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez do INSS. Os segurados que vão passar pela nova análise dos benefícios, e por ventura tiverem seus benefícios cancelados, podem procurar o Instituto Nacional do Seguro Social para recurso ou até a própria justiça.

Extra - A juíza Márcia Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio, concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), para igualar o procedimento de contagem, em todo o país, para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Desde 2016, somente segurados da região Sul do país tinha direito de incluir na contagem o período em que receberam benefícios por incapacidade temporária ou definitiva, desde que intercalado com período de contribuição.

Por Ricardo Flaitt (imprensa Sindnapi)- O Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos entrou com milhares de ações na Justiça reivindicando as perdas decorrentes das conversões da moeda de cruzado e cruzado novo para o Real, que originou as ações frente aos Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989) e Plano Collor II (1991).

Diário do Grande ABC - A terceira seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região decidiu, no fim de outubro, que o período de auxílio-doença de natureza previdenciária deve ser considerado como tempo especial, quando o trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento.