Os ex-diretores do Sindicato dos Aposentados, Carlos Andreu Ortiz e José Carlos de Faria, afastados de seus cargos por suspeita de improbidade administrativa, acionaram a Justiça visando uma liminar no sentido de anular a assembleia realizada na manhã de 3 de outubro, que definiu os delegados do Estado de São Paulo, que participarão do 5º Congresso da categoria, a ser realizado de 28 a 30 de novembro, no Centro de Valorização do Idoso, em Americana.

O Dia - Os segurados do INSS não têm que devolver dinheiro pago a mais em benefício por erro cometido pelo próprio instituto. Essa foi a decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que fixou entendimento para ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e pode barrar descontos por erros do INSS. O caso em questão trata de um aposentado do Ceará que recebia auxílio-doença desde 1997. E ao se aposentar em 2003 continuou a receber o benefício junto com a aposentadoria. Por lei, o auxílio-acidente é cortado quando a aposentadoria é concedida, o que não ocorreu de fato.

Domitila Machado Mesquita, in DGAB - O auxílio-doença é um benefício previdenciário previsto no artigo 201, inciso 1, da Constituição Federal, e regulamentado pelos artigos 18, inciso 1, alínea ‘e’, e 59 e seguintes da Lei 8.213/1991.

Extra - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa, em todo o país, a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutem se o adicional de 25% — previsto apenas para os segurados do INSS aposentados por invalidez que precisam da assistência permanente de cuidadores para se alimentarem e se locomoverem — pode ser estendido ou não a outros beneficiários da Previdência Social. As ações foram movidas por aposentados por idade ou tempo de contribuição, que entraram na Justiça solicitando também o acréscimo no valor recebido.