FIQUE ATENTO | Prefeitura de Votorantim recebe cadastro para isenção do pagamento do IPTU

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Aposentados e pensionistas podem fazer a solicitação. Quem já tem o benefício deve procurar a prefeitura para atualizar os dados.

G1 - A Prefeitura de Votorantim (SP) está recebendo o cadastro e atualização de dados de aposentados e pensionistas para a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Os interessados têm até o dia 31 de outubro para comparecer e requerer o direito. 

Os requisitos necessários são: rendimento vigente de até três salários mínimos, somados os rendimentos dos cônjuges; e possuir um único imóvel e residir nele, sendo que a área total do imóvel, somadas as do terreno e construída (coberta), não deve ultrapassar 475 m². 

O aposentado ou pensionista que já é isento deverá comparecer ao balcão de atendimento de cadastro imobiliário, portando o documento de identificação, o informativo de benefícios e assinar o requerimento do pedido de isenção. 

O setor de cadastro imobiliário atende no saguão da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A prefeitura fica na Avenida 31 de Março, 327. 

Primeiro cadastro 

Para solicitar pela primeira vez o benefício de isenção é necessário apresentar os seguintes documentos: 

- Cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do representante ou procurador quando houver;

- Cópia de demonstrativo de valores (carnê IPTU/ folha dois);

- Cópia de comprovante de endereço recente;

- Cópia da matrícula atualizada, contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de benefício;

- Certidão de casamento. 

Os aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar INFBEN, que pode ser solicitado no INSS, ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do holerite.