DISTRITO FEDERAL | Sindicatos dizem que nova previdência do DF gera 'insegurança'; Rollemberg comemora: 'vitória'

Nos Estados

G1 - Texto aprovado pela Câmara Legislativa une fundos de aposentadoria, cria previdência complementar e um outro fundo, com reservas para cobrir rombo. Veja repercussão entre sindicatos e governo.

Sindicatos que representam servidores do Distrito Federal disseram ao G1 na manhã desta quarta-feira (27) que as novas regras para a previdência dos servidores públicos da capital geram "insegurança". 

O projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa prevê a unificação dos fundos de contribuição, a implementação do fundo complementar e a criação do Fundo Solidário Garantidor. O texto seguiu para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg. 

Em entrevista ao G1, o governador Rodrigo Rollemberg comemorou a aprovação e disse que "todos ganham" com a nova previdência. Ele afirmou que vai avaliar apenas as emendas acrescentadas "de última hora", mas a base do texto aprovado será sancionada na íntegra. 

Já os sindicatos vão no sentido oposto. Criticam a falta de debate, dizem que os recursos do fundo se esgotarão em poucos anos e que o parcelamento de salários "foi uma ameaça para forçar a aprovação do projeto". 

Veja a repercussão entre os sindicatos: 

O diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Samuel Fernandes, afirma que o texto aprovado não teve a devida discussão na Câmara. O presidente da Casa, Joe Valle, responsável pela elaboração, chegou a pedir que a votação fosse adiada em duas semanas, para a análise da versão mais recente, mas a ideia foi rejeitada pelos deputados. No final, ele votou contra o texto que ele mesmo tinha elaborado. 

"Esse substitutivo vai resolver um problema financeiro agora, mas, em no máximo 3 anos, o problema vai voltar e bem maior porque o governo já vai ter usado todo o recurso desse fundo. Todos os servidores vão ficar sujeitos a não receber aposentadoria por conta desse projeto", afirma Fernandes. 

Ele também acredita que a ameça de parcelamento de salários foi um artifício para forçar a aprovação. "Se não pagar em dia, nada mais é do que falta de planejamento", declara. 

Presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico), Gutemberg Fialho disse que mexer na previdência não resolve o problema de forma definitiva. Segundo Fialho, em ocasiões anteriores de saque do Iprev as garantias não se materializaram. 

Para o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Pública (Sindser), André Luis da Conceição, o projeto foi recebido com "maus olhos" entre os servidores. Ele considera que o Fundo Garantidor é uma "projeção fictícia". 

Entenda o projeto

A novidade do texto aprovado é o Fundo Garantidor, que se baseia no "sistema de monetização e rentabilidade de ativos". Segundo os técnicos da Câmara, esse "caixa extra" garante a cobertura de possíveis rombos financeiros da Previdência. De acordo com o projeto, o esse fundo será abastecido com imóveis, recursos financeiros e direitos "destinados por leis" que ainda nem foram aprovadas. 

Enquanto isso, as contribuições descontadas na folha de pagamento dos servidores irão para o novo fundo unificado, e não para os dois fundos distintos de aposentadoria do DF, em vigor hoje. O Palácio do Buriti argumenta que, com a unificação, é possível sanar o déficit do DFPrev, de servidores que ingressaram até dezembro de 2006, com o Iprev, dos servidores quem chegou depois, que é superavitário. 

Após a votação, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, disse que a criação de uma previdência complementar e a fusão dos fundos vai permitir que o pagamento dos pensionistas e aposentados seja feito em dia.