DIREITOS | Idosos e aposentados por invalidez de Vitória podem pagar 25% do valor do IPTU

Nos Estados

ESHoje - Ter mais de 60 anos de idade ou ser aposentado por invalidez, possuir um único imóvel e nele morar, ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e pagar em cota única até a data de vencimento. Se atender a todos esses requisitos, contribuintes de Vitória podem pedir desconto de 75% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2018.

A lei determina que o pedido de desconto deve ser feito até o dia 30 de novembro. Para pedir a redução, o interessado deverá preencher o formulário Requerimento de Redução de IPTU, acompanhado de documentos, e entregar na Central de Atendimento ao Contribuinte – IPTU. A lei determina ainda que o pedido de desconto deve ser feito todo ano.

O espaço está localizado no térreo do Palácio Municipal (avenida Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira), e funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega de senhas se encerra às 18 horas.