PRESSA | Governo manobra e aprova urgência na tramitação da reforma trabalhista

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Folha SP – Um dia depois de sofrer uma derrota no plenário da Câmara, a base de apoio a Michel Temer refez a votação e, dessa vez, conseguiu aprovar nesta quarta-feira (19) a aceleração da tramitação da reforma trabalhista.

O placar mostrou 287 votos a favor, 30 a mais do que o mínimo necessário, e 144 contra. 

Na terça, o governo havia sido derrotado nesse mesmo requerimento ao não conseguir os 257 votos necessários. Foram, na ocasião, 230 deputados a favor e 163 contra. 

Apesar da vitória desta quarta, a dificuldade do governo de levar adiante um mero requerimento sinaliza grande dúvida sobre a aprovação das alterações na legislação trabalhista e, mais ainda, na reforma da Previdência, que precisa de um apoio maior dos congressistas para ter êxito (60% no mínimo). 

Vários partidos governistas registraram traições, na terça e nesta quarta. Isso foi motivado por contrariedade com a proposta e com insatisfações em relação ao Palácio do Planalto que nada têm a ver com o tema —ocupação de cargos, liberação de verbas e outros pleitos na administração federal, por exemplo. 

Da noite desta terça até essa quarta houve grande mobilização dos líderes governistas e do Palácio do Planalto para reduzir as traições e para tentar enquadrar as legendas rebeldes, principalmente PSB, PR e o próprio PMDB de Temer, que na terça havia registrado 8 votos contra o requerimento. 

Os governistas também seguraram a sessão desta quarta por mais de duas horas para reunir quorum suficiente para aprovar a medida. 

Com o resultado, a Câmara pode, em tese, levar a reforma trabalhista a ser votada diretamente no plenário na semana que vem, sem necessidade de aval da comissão especial onde ela, atualmente, está em discussão. 

MÉTODO CUNHA 

O texto da reforma trabalhista muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as principais alterações, está a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória. Há ainda parcelamento de férias e flexibilização para contratação de trabalhadores temporários. 

A oposição acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a base governista de patrocinarem um golpe ao refazer no dia seguinte uma votação em que haviam sido derrotados na véspera. Eles portaram cartazes com a inscrição "método Cunha não", em referência à prática do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de refazer votações cujo resultado não havia sido de seu agrado. 

Os governistas afirmam que a derrota da terça se deveu a um erro estratégico de Maia, que anunciou o resultado antes que todos os governistas tivessem registrado seus votos. 

No mérito da proposta, a oposição é contra sob o argumento de que a reforma precariza as relações do trabalho. Dizem, por exemplo, que categorias representadas por sindicatos fracos terão direitos suprimidos com grande facilidade tendo em vista que acordos coletivos irão prevalecer sobre a CLT. 

Os governistas rebatem afirmando que a proposta moderniza regras obsoletas e tiram amarras que permitirão aos empresários aumentar investimentos e voltar a contratar. 

COMEMORAÇÃO DO PLANALTO 

Em nota, a Presidência da República disse que o presidente Michel Temer acompanhou a votação e que o resultado obtido "traduz uma ampla maioria e um firme apoio do Congresso". 

"Anote-se que o número daqueles que se manifestaram, a favor ou contra, foi de 432 parlamentares. Portanto, quase 70% de apoio", diz a nota. 

"A aprovação da urgência indica uma sintonia entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade brasileira em torno da necessidade de aprimoramento dos marcos que regem as relações de trabalho em uma economia que volta a crescer." 

O governo destacou também a aprovação do texto base, na terça-feira (18), do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.-

Entenda a reforma trabalhista 

ACORDOS COLETIVOS 

Como é: não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT 

Como fica: poderiam regulamentar jornadas de até 12 horas por dia, com limite de 48 horas na semana (incluindo horas extras) e 220 horas no mês, parcelamento de férias e banco de horas, entre outros 

FÉRIAS 

Como é: são parceladas em até duas vezes, em no mínimo dez dias corridos 

Como fica: poderão ser parceladas em até três vezes, com nenhum período inferior a cinco dias corridos, e um superior a 14 dias corridos 

JORNADA PARCIAL

 Como é: é permitida jornada de até 25 horas semanais, sem hora extra, e com férias de 18 dias 

Como fica: podem ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com até seis horas extras. Ambas têm direito a férias de 30 dias 

DEMISSÃO 

Como é: trabalhador pode pedir demissão ou ser demitido com ou sem justa causa; nos dois primeiros casos, não recebe 40% de multa sobre o FGTS, nem tem acesso à conta do fundo 

Como fica: poderia haver demissão de comum acordo entre patrão e empregado. Aviso prévio e multa seriam pagos pela metade, trabalhador tem acesso a 80% do saldo do FGTS, e trabalhador não pode pedir seguro-desemprego