REFORMA | Aposentadoria especial para guardas municipais será votada na Reforma da Previdência

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Extra - Os guardas municipais foram incluídos na aposentadoria especial na Reforma da Previdência. Os deputados federais Jovair Arantes e Arnaldo Faria de Sá, do PTB, assinaram, em Brasília, um destaque durante o IX Seminário Nacional de Guardas Municipais, após pressão de vereadores guardas municipais de algumas capitais, como Rio, Belo Horizonte e Goiânia, que percorreram os gabinetes de deputados pedindo apoio à categoria.

Após a assinatura do destaque, os deputados e lideranças dos Guardas Municipais se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para pedir apoio na articulação junto aos demais parlamentares para aprovação da proposta. Maia afirmou que vai estudar o caso. 

Os guardas municipais foram os únicos integrantes da Segurança Pública deixados de fora da aposentadoria especial por atividade de risco no texto da PEC 287, que contempla apenas os policiais civis, federais e militares. O destaque será votado no Plenário da Câmara ainda este mês, junto com o texto aprovado na Comissão Especial. 

O vereador Jones Moura (PSD) representou os guardas do Estado do Rio nas negociações. 

— Quando o Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, proibiu a greve aos agentes de Segurança Pública, os guardas foram incluídos, por fazerem parte das carreiras relacionadas, conforme estabelecido no artigo 144 da Constituição. E agora, para beneficiá-los, seriam excluídos pelo Congresso? Deixar os guardas de fora da aposentadoria especial seria segregar esses agentes da Segurança — disse Jones.