REFORMA TRABALHISTA | Senado brasileiro aprova reforma trabalhista

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Estado de Minas - O Senado brasileiro aprovou na noite desta terça-feira, ao final de uma agitada sessão, a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Michel Temer.

A lei, que visa reativar o emprego e recuperar a confiança dos mercados, foi aprovada por 50 votos contra 26 e um abstenção, superando as previsões do governo. 

O projeto foi votado na Câmara em abril. 

A nova legislação prioriza a negociação entre empresas e trabalhadores sobre a lei em questões como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. 

Também prevê o fim da contribuição sindical obrigatória. 

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação. 

Senadoras contrárias à proposta ocuparam a mesa do plenário do Senado após o começo da sessão, o que retardou a votação por mais de seis horas, até que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, iniciasse o processo, por volta das 18H30. 

Em meio à crise política que abala o governo Temer, senadores da base aliada avaliam que a aprovação da reforma trabalhista é uma sinalização ao mercado de que o presidente ainda pode dar prosseguimento às reformas, como a da Previdência. 

Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmam que a reforma vai "gerar empregos" em um país confrontado com a pior recessão de sua história, com 13,8 milhões de desempregados (13,3% da população ativa). 

A nova legislação trabalhista faz parte de um arsenal de reformas macroeconômicas, junto ao teto estabelecido para o gasto público durante o prazo de vinte anos e a tentativa de reforma da previdência, o projeto que enfrenta a maior resistência.