REFORMA | Discussões sobre Previdência continuam e governo articula para manter votos

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Correio Braziliense - Enquanto aguarda decisão sobre recurso apresentado ao STF para retomar a votação na Câmara Legislativa, o GDF mantém proximidade com parlamentares da base para garantir o aval dos distritais ao texto

Apesar de a votação do projeto que reestrutura o regime previdenciário do Distrito Federal estar suspensa devido a decisão liminar da Justiça, as articulações em torno das mudanças seguem a todo vapor. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o mandado de segurança que impede que o assunto volte à pauta da Câmara Legislativa e a base aliada reforça o corpo a corpo com parlamentares para evitar perda de votos. O governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), também manterá proximidade ao colegiado, com ligações e encontros, uma vez que a matéria é a prioridade do mandato socialista. Enquanto isso, distritais contrários à proposição do Executivo local trabalham para emplacar o substitutivo que passa uma borracha sobre a possibilidade de união dos fundos financeiro e capitalizado. 

A Procuradoria-Geral do DF  entregou o recurso contra a liminar ao STF  ontem. O pedido de suspensão do mandado de segurança, encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, aponta que a delonga na aprovação do projeto causa “grave lesão à ordem pública”. Os procuradores destacam, ainda, a interferência indevida do Judiciário no processo legislativo e a “quebra do princípio de separação dos poderes”. O mandado de segurança contestado é de autoria dos distritais Ricardo Vale (PT) e Wasny de Roure (PT). 

A Procuradoria-Geral da CLDF, que teve um recurso negado em relação ao tema, também tentará derrubar o mandado de segurança que travou o trâmite do projeto na última terça-feira, no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Articulação 

Empenhado em aprovar um projeto alternativo àquele entregue pelo governador, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), está com a agenda cheia nesta semana. Ao início da tarde de hoje, o pedetista tem um encontro com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Horas depois, o parlamentar pretende reunir sindicalistas e apresentar, formalmente, o substitutivo produzido ao longo dos últimos dias. O projeto, que ainda pode passar por mudanças e deve ser exposto ao Palácio do Buriti nesta semana, estima alternativas para a solução dos problemas de caixa a curto e médio prazos. 

Conforme os planos de Joe Valle, uma nova proposição que, segundo ele, resolveria os problemas da Previdência do DF, também a longo prazo, entraria em pauta até dezembro. Já a instauração do regime complementar, consenso entre os distritais, seria aprovada em separado, nos moldes da proposta do Buriti.