PRIVATIZAÇÃO MEIO À REFORMA? | Governo apresenta pauta alternativa à reforma da Previdência

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Entre as propostas, a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras

BRASÍLIA — Para tentar minimizar o mal-estar gerado pela suspensão da reforma da Previdência — principal medida da agenda econômica do presidente Michel Temer —, o governo apresentou na noite desta segunda-feira um pacote de medidas alternativas. A pauta inclui 15 propostas requentadas que envolvem desde a reforma do PIS/Cofins até a extinção do Fundo Soberano.

Também estão no rol apresentado a autonomia do Banco Central; o marco legal de licitações e contratos; a nova lei de finanças públicas; a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo; a privatização da Eletrobras; o reforço das agências reguladoras; a criação de depósitos voluntários no Banco Central; a reoneração da folha de pagamento das empresas; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; o cadastro positivo; a duplicata eletrônica; a nova lei do distrato e a atualização da Lei Geral de Telecomunicações.

Ao divulgar a lista das ações prioritárias no governo, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, reconheceram que estavam “repautando” os temas para sinalizar ao mercado que o governo mantém o foco na economia. Os itens selecionados, na avaliação da equipe econômica, têm potencial para melhorar a produtividade da economia.

— Não são medidas estritamente fiscais, mas uma pauta mais ampla que levará a mudanças importantes na economia brasileira — disse Oliveira.

Ao ser indagado sobre o fato de ser uma pauta “velha” e sobre as dificuldades de aprovação das propostas em ano eleitoral, Meirelles, respondeu:

— O fato de elas não terem sido aprovadas significa que elas são novas (...). No caso do PIS/Cofins, a proposta é novíssima porque ainda não foi apresentada.

Mesmo sem os votos necessários para aprovar a reforma, os dois ministros sempre foram defensores ardorosos das mudanças da Previdência, como a medida mais importante para equilibrar as contas públicas. Nesta segunda-feira, no entanto, minimizaram o fato de o governo ter abandonado a proposta. Para Oliveira, o mercado já não contava mais com a proposta, diante das chances pequenas de aprovação.

Meirelles, por sua vez, destacou que, desde sexta-feira, quando o governo decretou a intervenção no Rio, o mercado vem reagindo de forma natural porque a questão da segurança no estado é mais urgente. O ministro também disse que não está “preocupado” se as agências de risco cortarem a nota de crédito do Brasil por causa do abandono da reforma pelo governo:

— Fazemos o nosso trabalho, e as agências de rating têm que avaliar.

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), fez questão de destacar que o governo tem pouco tempo para aprovar os 15 itens da sua pauta prioritária, mas que os parlamentares farão um esforço concentrado em março:

— Temos consciência de que o calendário é apertado, mas o Congresso vai dar conta do recado.

Meirelles chegou a gravar uma participação no programa do Ratinho, do SBT, mas a exibição prevista para esta segunda foi suspensa. Segundo a emissora, a entrevista “perdeu objeto” porque tinha como tema central a votação da reforma da Previdência.

Para José Márcio Camargo, da PUC e economista-chefe da Opus Gestão de Recursos, nada substitui a reforma da Previdência, mas é importante manter a agenda de reformas:

— Algumas medidas realmente são importantes, como aprovar o cadastro positivo, mexer no PIS/Cofins, mas não tem nada que substitua a importância da reforma da Previdência. Mas, já que não se consegue tocar, é importante tocar outras coisas. É melhor do que não ter nada.

A economista e professora Margarida Gutierrez, do Coppead/UFRJ, diz que essas medidas microeconômicas são necessárias, mas questões como a reoneração da folha de pagamento e a autonomia do Banco Central (BC) são mais difíceis de serem aprovadas:

— Não sei se o governo vai ter fôlego no Congresso para aprovar. Autonomia operacional do BC, com mandato fixo, também tenho dúvidas.