TRIBUTAÇÃO | Paulo Feldmann: Sem Previdência, só taxando fortunas

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Folha SP - Mudar a alíquota efetiva de IR dos muito ricos, passando dos atuais 6% para 9%, nos faria arrecadar cerca de R$ 186 bilhões a mais por ano

A previsão de que 2018 fechará com grande buraco nas contas públicas está praticamente confirmada. Dessa forma, os gastos do governo vão exceder as receitas em cerca de R$ 180 bilhões --este é o tamanho mínimo do déficit fiscal.

Infelizmente, este ano está perdido, com todas as consequências negativas que um buraco desse tamanho nos causa. O endividamento vai crescer muito porque não há outra forma para o governo continuar honrando suas contas e compromissos. Com isso, as agências de rating vão rebaixar ainda mais a avaliação do Brasil, o que dificultará a vinda de recursos estrangeiros.

Mas há uma saída que deveria ser tentada, pois pode trazer efeitos já em 2019. É uma mudança na forma de tributação das famílias muito ricas --que, para passar a valer ano que vem, precisa ser aprovada ainda este ano, conforme reza a Constituição brasileira.

Todos sabem que temos uma das piores distribuições de renda do mundo. Por que não fazermos algo para atenuar essa situação?

O imposto de renda no Brasil apresenta inúmeras distorções na forma como está concebido. Uma das principais é a que estabelece uma alíquota fixa de 27,5 % para todos aqueles que recebem mais que R$ 4.664 por mês.

Com isso, o imposto efetivo para quem tem renda mais alta é menor que o imposto pago pelos que ganham bem menos. Isso se dá por conta de abatimentos, descontos e isenções que favorecem rendas mais altas. No caso, a faixa de renda mais alta de todas (aquela para quem tem renda mensal maior que R$ 160 mil) abrange cerca de 60 mil contribuintes, o que equivale a apenas 0,2 % do total.

O problema é que esse pequeno grupo paga muito menos imposto que as outras camadas. Sobre esses muito ricos incide uma alíquota efetiva de imposto de renda, como é chamada pela Receita, de apenas 6%; ao passo que, por exemplo, para uma das faixas da classe média, a que tem renda mensal entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, a mesma alíquota é de 12 %.

Com a simples mudança na alíquota efetiva dos muito ricos, passando dos atuais 6% para 9%, conseguiríamos arrecadar cerca de R$ 186 bilhões a mais por ano.

Apenas essa simples correção já permitiria, por si só, uma arrecadação que cobriria praticamente o rombo previsto para este ano.

Todas as vezes em que tivemos grandes rombos fiscais como o atual, a solução adotada foi aumentar ainda mais a carga tributária, o que acaba onerando quase toda população. Se desta vez taxarmos só os muito ricos, teremos a possibilidade de inclusive atenuar um dos aspectos mais injustos, que é essa perversa distribuição de renda.

As eleições se aproximam, e esse assunto não pode ficar de fora dos debates.

Paulo Feldmann

É professor da FEA-USP; foi presidente da Eletropaulo (governo Covas) e sócio da EY (antiga Ernst & Young)