PREVIDÊNCIA | Idade mínima para aposentadoria ainda está indefinida

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Projeto da reforma da Previdência está recebendo ajustes finais e vai ser encaminhado ao Congresso só depois que o presidente Jair Bolsonaro aprovar o texto.

Jornal Nacional - O projeto da reforma da Previdência está recebendo ajustes finais e vai ser encaminhado ao Congresso só depois que o presidente Jair Bolsonaro aprovar o texto. Um dos pontos ainda sem definição é a idade mínima para a aposentadoria.

Foi o primeiro encontro do secretário de Previdência, Rogério Marinho, com sindicalistas. Ele pediu apoio às medidas do governo contra fraudes previdenciárias, que já estão no congresso.

Nesta quinta-feira (7), também, o ministro da Economia voltou a defender uma reforma ampla da Previdência. Paulo Guedes já negocia o debate da proposta com o presidente da Câmara:

“Se fosse uma reforma um pouco parecida com a do governo Temer, ela poderia se transformar em uma emenda aglutinativa e tal e seguir naquela direção. Como a gente está propondo mudanças um pouco maiores, vai ter uma mudança de sistema, vai ter o antigo regime previdenciário, e nós estamos propondo um novo também, não só o ajuste do antigo, mas um novo, o presidente da Câmara acha, e ele é que comanda esse rito processual, ele acha que isso deve entrar para que todos possam, em vez de fazer isso em dois meses, isso leva mais tempo, leva três, quatro meses. Do ponto de vista do ajuste fiscal é ruim, isso nos prejudica, mas entendemos que é o rito processual correto. Então nós confiamos plenamente na condução dessa matéria dentro da Câmara dos Deputados e do Congresso da forma que ele achar que tem que encaminhar”.

O ministro afirmou que chegou a hora de acabar com os privilégios:

“O sistema atual é uma fábrica de desigualdades. Ele perpetua privilégios. Ele transfere renda de pobres para favorecidos. O sistema atual é perverso, então nós temos que eliminar essa transferência de renda perversa que ele faz. O sistema atual é insustentável financeiramente. Ele tem uma bomba-relógio a bordo que é a dinâmica demográfica. Ele vai estourar, então nós precisamos reformá-lo”.

No centro da discussão da reforma está a idade mínima de aposentadoria. Uma das propostas da equipe econômica é de 65 anos para os homens e de 63 para as mulheres.

O presidente Jair Bolsonaro vê esses números com ressalva. Ele já argumentou que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos” e citou a expectativa média de vida no Piauí, que é de 69 anos, uma das mais baixas do país.

A expectativa a que se referiu o presidente é a expectativa de vida que a pessoa tem quando nasce. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1950 a expectativa de vida do brasileiro ao nascer era de 48 anos. Em 2017, quando o instituto fez a última pesquisa, essa expectativa subiu para 76 anos.

Mas na hora de calcular a idade mínima de aposentadoria, os especialistas levam em conta um outro número: o tempo que o brasileiro vai viver depois de se aposentar. É a chamada expectativa condicional à idade.

Exemplo: hoje um brasileiro que chega aos 65 anos, segundo o IBGE, vive, em média, quase 19 anos a mais. Portanto, vai passar dos 83 anos de idade. Quanto mais avançada a idade, maior a expectativa condicional de vida. E esse tempo a mais que ele vai viver é que realmente conta para a Previdência, porque é o período em que o trabalhador que se aposenta pelo INSS vai receber o benefício.

A expectativa condicional à idade é maior do que a expectativa de vida ao nascer porque já não leva mais em consideração a taxa de mortalidade infantil e violência que atinge os mais jovens.

O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, explica por que a expectativa condicional é que deve ser a referência para a aposentadoria.

“A mortalidade infantil ocorre tipicamente nos primeiros anos de vida e puxa a média para baixo. Mas isso não tem nenhum efeito, deveria ser óbvio, sobre a aposentadoria, porque a gente não está discutindo a possibilidade de recém-nascidos se aposentarem. Esse vai ser o primeiro fator. O segundo fator que afeta principalmente homens jovens é a questão de violência e o próprio comportamento masculino na cidade, que não é reconhecido por altos padrões de racionalidade. Então, mortes são causadas por violência ou comportamento perigoso como dirigir muito rápido, dirigir moto, também puxam essa média para baixo numa fase em que as pessoas ainda são muito jovens, em que a gente não está cogitando aposentar”.

No caso do Piauí, citado pelo presidente Jair Bolsonaro, levando-se em conta a expectativa condicional à idade, um piauiense de 65 anos vai passar dos 81, muito próximo da média nacional (83,7 anos).

A proposta de reforma da Previdência só será apresentada para debate depois que receber a aprovação do presidente Jair Bolsonaro. O que já está definido é a linha mestra da campanha do governo para conseguir apoio popular: mostrar que são os mais pobres que estão financiando a aposentadoria privilegiada dos mais ricos.