POSIÇÃO | Os demônios de Temer e o fracasso dos protestos de domingo

Opinião
Tipografia

Gleisi Hoffmann* - O governo está acuado em sua perversidade, ilegitimidade e fraqueza moral. A cada dia que passa o projeto inaceitável de Michel Temer de acabar com direitos essenciais dos cidadãos enfrenta pressão crescente das ruas, de instituições, do Judiciário e até mesmo da base aliada no Congresso. 

Para se salvar, Temer recorre ao que lhe é possível, inclusive as manobras casuísticas, como a anunciada decisão de excluir servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência. Neste caso, ele procura cinicamente jogar para prefeitos e governadores o desgaste de medida tão impopular. Tenta, dessa forma, preservar o que está lhe escapando das mãos graças ao repúdio da sociedade. 

Mas mesmo acossado, o presidente que articulou o golpe não se cansa de encher seu caldeirão de maldades, como acabamos de ver com a aprovação do projeto que introduz a terceirização ilimitada. A felicidade dos adeptos do ultraliberalismo, no entanto, está indo por água abaixo. É só ver o que acontece no país. 

A grande virada contra essa onda de atentados ao povo começou em 08 de março com a mobilização das mulheres em todo o Brasil contra a Reforma da Previdência. Um dos “8 de março” mais bonitos e politizados de que já participei. No dia 15 de março mais de um 1 milhão de brasileiros foram novamente às ruas de praticamente todas as capitais gritar contra a política de desmonte de Michel Temer. O mais bonito disso tudo é que quem protestava não eram apenas os militantes da esquerda. Não. Eram pessoas que têm consciência plena do que significarão essa reforma da Previdência e o ataque a outras conquistas. Foi simplesmente um dia histórico. 

O que aconteceu em 15 de março é, até aqui, o ponto alto de uma realidade que se torna cada vez mais evidente: os entreguistas começam a se apavorar com a reação a tanta truculência junta. Os próprios parlamentares aliados resistem em aceitar mudanças tão drásticas na Previdência. Para se ter uma ideia, o projeto da reforma enviado pelo governo recebeu 164 emendas na comissão especial da Câmara dos Deputados, a grande maioria apresentada pelos partidos que apoiaram o golpe. 

Essa resistência ficará mais clara ainda pelo fracasso das mobilizações do Vem Pra Rua e do MBL neste último domingo. Convocaram o povo a apoiar as reformas, principalmente a da Previdência, e a Lava Jato. Não foram correspondidos. Não tem como enganar a todos todo o tempo. O povo brasileiro está vendo que o golpe foi contra seus direitos! 

Se a proposta da Reforma da Previdência chegar ao Senado – o que pode não acontecer, devido ao claro declínio político de Temer –, a reação será mais intensa. Nós da oposição não daremos descanso a essa gente. O senador Paulo Paim (PT), por exemplo, conseguiu aprovar a criação de uma CPI para investigar a real situação de toda a Seguridade Social. Será que ela é mesmo deficitária, como prega o governo? 

Recentemente, outro episódio reforçou o combate às ações dos que tomaram o poder. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso uma Nota Técnica sobre a reforma da Previdência. Na avaliação do órgão, as medidas defendidas pelo governo, como o aumento para 65 anos da idade mínima para a aposentadoria, são uma afronta à Constituição e, por isso, passíveis de questionamentos judiciais. 

Por sua vez, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou dura nota conclamando os católicos a se mobilizarem contra a reforma que pode deixar milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum amparo social. A Igreja, como sempre, está do lado dos mais humildes. 

Além do Ministério Público e da CNBB, a Justiça também começa a se pronunciar sobre a reforma da Previdência. A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspensão da propaganda oficial, que tem como mote “reformar hoje para garantir o amanhã”. Da mesma forma, a 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União. Essas entidades questionam o suposto déficit da Previdência. 

No caso da terceirização irrestrita, a reação foi imediata. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou que o último crime de Temer instituirá como regra a precarização do trabalho. Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu pressionar o governo a vetar totalmente esse projeto que simplesmente acaba com a CLT. Nossa bancada de oposição na Câmara dos Deputados já prepara ação judicial para impedir que a Lei aprovada semana passada não entre em vigor após sua sanção por Temer. 

Desde a consumação do golpe, a impressão que tenho é que, com este governo, abriram-se as portas do inferno e os demônios estão se abatendo contra o povo brasileiro – demônios da reforma da Previdência, da reforma trabalhista, da terceirização. Os demônios que retiram direitos e conquistas e que querem que a vida do povo brasileiro vire realmente um inferno. 

Mas podem ter certeza, o cerco a Michel Temer está se fechando e a pressão do povo e de diversos segmentos da sociedade vai exorcizar esse mal que ainda insiste em nos afligir, mas que terá vida curta. 

*Gleisi Hoffmann (PR) é líder do PT no Senado.