POSIÇÃO | Pela isenção do IPTU aos idosos de baixa renda

Opinião

Por Plínio Sarti - Como os governantes brasileiros não estabelecem macro políticas públicas para assegurar condições dignas aos aposentados, pensionistas e idosos, um dos mecanismos para enfrentar a situação de desamparo, é realizar ações que amortizem os impactos do custo de vida por meio de decisões nas esferas municipais e estaduais.

No plano municipal, a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a população da Terceira Idade de baixa renda enquadra-se entre as medidas que poderiam ser adotadas em todas as cidades brasileiras. Fato é que essa política já está implementada em muitas localidades, no entanto, ainda existem barreiras para que as pessoas obtenham este justo benefício, tais como: pouca divulgação, excesso de burocracia e linguagem extremamente técnica nos editais que deveriam informar sobre o direito.

Ações no plano micro possuem um impacto enorme na vida das pessoas. Considerando que 70% dos aposentados brasileiros, cerca de 22,5 milhões, sobrevivem com um salário mínimo de R$ 937,00, a isenção do IPTU, sem dúvida, torna-se uma economia significativa no orçamento dessas famílias.

O excedente oriundo através da isenção do IPTU, na prática, formatar-se-ia como um salário a mais ao final do ano. Dinheiro que seria investido em saúde, lazer, vestuário, alimentação, transporte, dentre outros itens, que dão sentido à expressão qualidade de vida e, consequentemente, retornaria ao município, uma vez que os aposentados realizariam suas compras no comércio local, melhorando suas vidas e fazendo girar a economia local. Todo mundo sairia ganhando.

Isentar o IPTU dos aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda é uma medida possível e relevante no contexto econômico e social do país. É uma ação que está ao alcance das esferas municipais, bastando a boa vontade daqueles que ocupam as cadeiras do legislativo e do executivo nas cidades brasileiras para estabelecerem esse justo benefício.

Projeto como o da isenção do IPTU para idosos de baixa renda representa que é possível alterar a estrutura social, melhorando diretamente a vida das pessoas.

Plínio Sarti é Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.