POSIÇÃO | Reforma da Previdência: aposentadoria abaixo do salário-mínimo com capitalização

Opinião

João Badari   - A nova proposta da reforma da Previdência deverá ser mais rígida e a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário-mínimo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo texto a ser enviado ao Congresso em fevereiro vai incluir um regime de capitalização. O modelo prevê que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva para a aposentadoria e será válido para quem vai entrar no mercado de trabalho. Para quem não conseguir poupar, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário-mínimo e maior do que o Bolsa Família.

Este sistema é preocupante e utópico, pois traz prejuízos no curto prazo, em razão da diminuição das receitas do instituto previdenciário, caindo sua renda e mantendo as despesas. Em longo prazo, o sistema é ainda pior. Como exemplo, citamos o Chile, que adota este sistema e hoje colhe os frutos. Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por, no mínimo, 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e, para homens, 65 anos. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado. O novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados e 91% deles recebem menos da metade do salário-mínimo do país.

O modelo criou um colapso do sistema previdenciário e se reflete no aumento do número de suicídios. Segundo o Estudo Estatísticas Vitais, do Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) do Chile, entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida no período.

Agora, imagine os efeitos danosos que esse sistema poderia gerar em um país das dimensões do Brasil e com regiões que possuem características diferentes e com economias e necessidades distintas. É desumano pensar que um brasileiro que trabalhará cerca de 50 anos de sua vida terá que se aposentar com uma renda menor que um salário-mínimo. Hoje, a grande maioria dos aposentados recebe um salário-mínimo no Brasil, que é insuficiente para pagar os gastos básicos. Plano de saúde é artigo de luxo e muitos aposentados necessitam de uma ajuda mensal da família.

Além da capitalização, a nova proposta vai trazer regras mais duras para o atual sistema do que a feita no passado pelo governo Temer. Bolsonaro mencionou, por exemplo, que a idade mínima para a aposentadoria poderia ser de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. A reforma ainda deverá trazer um prazo de transição aos trabalhadores que já contribuem no atual modelo previdenciário menor do que era pensado antes. Trata-se de mais uma proposta para o mercado financeiro e não pensando na justiça social.

João Badari é Especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados - Jornal do Comércio